Duas Leis que Definiram a Expansão do Território de Barra do Piraí

Duas Leis que Definiram a Expansão do Território de Barra do Piraí

As Leis nº 307 e nº 484, de 1844 e 1846, foram marcos decisivos para a expansão territorial de Barra do Piraí. Elas definiram e consolidaram freguesias essenciais para o desenvolvimento da região. A seguir, exploraremos o impacto dessas leis na organização administrativa e no fortalecimento do território barrense.

O ano de 1844 foi crucial para a expansão do território de Barra do Piraí. Em 28 de março, a Lei nº 307 elevou o curato de Nossa Senhora das Dores, hoje Dorândia, à condição de freguesia. Essa mudança trouxe importantes ajustes administrativos, estabelecendo uma nova organização para o território barrense.

Com a elevação de Dorândia, os limites da nova freguesia foram mantidos conforme os estabelecidos anteriormente, sem grandes alterações territoriais. A medida garantiu que a região continuasse sob a jurisdição de Piraí, fortalecendo o controle administrativo e garantindo a continuidade dos serviços religiosos e civis essenciais para a comunidade.

Dois anos após a criação de Dorândia, o Decreto nº 484 de 26 de maio de 1846 criou o curato de Nossa Senhora da Piedade de Ipiabas. Esse marco foi crucial para o desenvolvimento de Barra do Piraí, pois definiu pela primeira vez os limites exatos da região, ampliando sua representatividade política e social.

O curato de Ipiabas foi delimitado pelas sesmarias das Minhocas, Onça e Pompéia, alinhando-se às divisas entre Piraí e Valença. Esse detalhamento territorial consolidou Barra do Piraí como um centro regional relevante, criando uma estrutura administrativa clara e bem definida, que fortaleceria sua posição no cenário fluminense.

O Decreto nº 484 também revogou a Deliberação de 28 de setembro de 1838, que tratava das linhas divisórias entre os Ribeirões das Minhocas e Ipiabas. Com essa revogação, os limites ficaram mais precisos, refletindo as necessidades administrativas da região e assegurando um território mais organizado e funcional para o crescimento barrense.

A criação das freguesias e a demarcação de seus limites não só ampliaram o território de Barra do Piraí, mas também fortaleceram suas comunidades locais. A transição de curatos para freguesias simbolizou o fortalecimento das bases sociais e religiosas, essenciais para o desenvolvimento da cidade como polo cultural e político no interior.

As Leis nº 307 e nº 484 foram fundamentais para consolidar o território de Barra do Piraí, impulsionando o processo de organização local. Elas não só definiram as fronteiras, mas também iniciaram uma nova fase de crescimento e integração, transformando a cidade em um importante centro administrativo e histórico no Império.

Conclusão

As Leis nº 307 e nº 484 foram fundamentais para a definição e expansão do território de Barra do Piraí, estabelecendo bases sólidas para o crescimento da cidade. Essas leis não só garantiram a organização administrativa da região, como também reforçaram sua importância política e social no Império. O impacto dessas decisões permanece como um marco na história do município e na formação de sua identidade territorial.

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