Conselho Tutelar de Barra do Piraí: Informações de contato
| Informações de contato | |
|---|---|
| Endereço: | Rua. Dr. Morais Barbosa, 120 - Centro, Barra do Piraí - RJ, 27120-040 |
| Telefone: | (24) 2443-2792 |
| Horário de funcionamento: | Das 08:00 às 17:00 Horas. |
O Conselho Tutelar de Barra do Piraí é um órgão autônomo responsável pela defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no município. Sua missão é garantir que os menores tenham acesso a seus direitos fundamentais, como educação, saúde, e convivência familiar, em ambientes seguros e protegidos.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar atua em situações de risco e violação de direitos. Ele pode intervir em casos de negligência, abuso físico ou psicológico, exploração sexual, trabalho infantil e outras formas de violência, buscando sempre o melhor interesse da criança ou adolescente.
O Conselho Tutelar de Barra do Piraí é composto por profissionais eleitos pela comunidade, com mandato de quatro anos. Esses conselheiros são capacitados para lidar com situações delicadas e tomar decisões que envolvem o encaminhamento de casos para órgãos de proteção, como o Ministério Público e a Justiça.
Além de atuar em situações de emergência, o Conselho Tutelar também realiza atividades de orientação e prevenção. Eles buscam conscientizar a população sobre os direitos das crianças e adolescentes, promovendo campanhas e parcerias com outras instituições para evitar que casos de violação aconteçam no município.
O trabalho do Conselho Tutelar é fundamental para garantir a integridade de crianças e adolescentes em Barra do Piraí. Em parceria com órgãos como a Secretaria de Assistência Social, escolas e serviços de saúde, o Conselho atua de forma integrada, criando uma rede de proteção no município para os menores em risco.
O Conselho Tutelar também tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Isso envolve a fiscalização e acompanhamento das condições das famílias, das escolas e de outros serviços essenciais para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes de Barra do Piraí.
Quando uma criança ou adolescente é vítima de violação de direitos, o Conselho Tutelar de Barra do Piraí pode tomar diversas medidas de proteção, como o afastamento do agressor, encaminhamento para acolhimento institucional, e acompanhamento psicológico, sempre com o objetivo de restabelecer os direitos e a segurança do menor.
Localização
FAQ - Conselho Tutelar de Barra do Piraí
O que é o Conselho Tutelar de Barra do Piraí?
O Conselho Tutelar de Barra do Piraí é um órgão responsável por garantir os direitos das crianças e adolescentes no município, atuando para proteger menores em situação de risco ou violação de direitos.
Quais são as funções do Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar atua na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, recebendo denúncias de abuso, negligência, exploração, entre outras, e tomando as medidas cabíveis para garantir sua segurança e bem-estar.
Quem pode acionar o Conselho Tutelar?
Qualquer pessoa que perceba uma violação de direitos de uma criança ou adolescente pode acionar o Conselho Tutelar, seja por meio de denúncia anônima ou identificada, ligando ou indo diretamente ao órgão.
Quais são os casos em que o Conselho Tutelar pode intervir?
O Conselho pode intervir em casos de abuso físico ou psicológico, negligência, exploração sexual, trabalho infantil, violência doméstica e outras situações que ameacem os direitos e a integridade das crianças e adolescentes.
Como faço uma denúncia para o Conselho Tutelar?
A denúncia pode ser feita diretamente na sede do Conselho Tutelar de Barra do Piraí ou por telefone. O contato pode ser feito de forma anônima ou identificada, garantindo a proteção do denunciante.
O Conselho Tutelar de Barra do Piraí tem horário de funcionamento?
O Conselho Tutelar possui atendimento durante o expediente normal de trabalho, mas em situações emergenciais, pode ser acionado 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados.
O que acontece depois que uma denúncia é feita ao Conselho Tutelar?
Após receber uma denúncia, o Conselho Tutelar avalia a situação e pode tomar medidas de proteção, como o encaminhamento para serviços de saúde, acolhimento institucional ou a atuação junto à Justiça e outros órgãos de defesa dos direitos.
Quem compõe o Conselho Tutelar de Barra do Piraí?
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros eleitos pela comunidade, com mandato de quatro anos. Esses conselheiros são capacitados para lidar com situações de violação de direitos e atuar de forma ética e imparcial.
Quais são as medidas que o Conselho Tutelar pode adotar para proteger uma criança ou adolescente?
As medidas incluem o encaminhamento para acolhimento institucional, orientação à família, afastamento do agressor e, em casos mais graves, a solicitação de medidas protetivas junto ao Poder Judiciário.
O Conselho Tutelar tem algum papel nas políticas públicas do município?
Sim, o Conselho Tutelar acompanha e fiscaliza a execução das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, buscando garantir que elas atendam às necessidades dos menores de Barra do Piraí, promovendo o cumprimento dos direitos previstos na legislação.
Sou Carlos N. Bento, mais conhecido na internet como Carlos Jobs. Sou o fundador e redator do Portal Turístico de Barra do Piraí. Com mais de uma década de experiência em marketing digital, tenho um conhecimento aprofundado na implementação de práticas de turismo sustentável, com foco em gerar impactos positivos para a comunidade e o meio ambiente. Criei este portal com a missão de impulsionar o desenvolvimento do município de Barra do Piraí, acreditando no poder do turismo sustentável como motor de transformação econômica e social.
